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Portugal

Educação Pré-Escolar e Cuidados de Infância

A Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro) estabelece que a Educação Pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário.

A frequência da Educação Pré-escolar é facultativa, reconhecendo-se à família o primeiro papel na educação dos filhos, consagrando-se, contudo, a sua universalidade para as crianças a partir dos 5 anos de idade (Lei n.º 85/ 2009, de 27 de agosto), estando prevista a extensão da sua universalidade a todas as crianças a partir dos 3 anos até ao final da atual legislatura (2019).

Em Portugal, a educação pré-escolar abrange as crianças dos 3 anos até à idade de ingresso na escolaridade obrigatória. A rede nacional de Educação Pré-escolar é constituída pela rede pública e pela rede privada (com e sem fins lucrativos).

À rede pública pertencem os estabelecimentos de educação pré-escolar do Ministério da Educação (ME) e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Da rede privada fazem parte os estabelecimentos com e sem fins lucrativos – instituições do ensino particular e cooperativo, no primeiro caso e, no segundo, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

A tutela pedagógica é da responsabilidade do ME, competindo-lhe assegurar a qualidade da educação nos estabelecimentos da rede nacional de Educação Pré-escolar.

A Educação Pré-escolar tem como objetivos gerais:

  • Promover o desenvolvimento pessoal e social da criança;
  • fomentar a sua inserção em grupos sociais diversos;
  • contribuir para a igualdade de oportunidades;
  • estimular o desenvolvimento global;
  • desenvolver a expressão e a comunicação;
  • despertar a curiosidade e o pensamento crítico;
  • proporcionar à criança ocasiões de bem-estar e de segurança;
  • proceder à despistagem de inadaptações, deficiências ou precocidades e incentivar a participação das famílias no processo educativo.

A Educação Pré-escolar é assegurada a nível nacional e deve ser ministrada em estabelecimentos adequados (Lei n.º 5/97, 10 de fevereiro), ou seja, jardins-de-infância.

As ofertas socioeducativas direcionadas para crianças com idade inferior a 3 anos são:

  • Creche - resposta social de natureza socioeducativa, que acolhe crianças até aos 3 anos de idade, durante o período de impedimento dos pais ou da pessoa que tenha a sua guarda de facto. A Creche tem como objetivos:
    • Piccadilly Anabela Mocassim Mocassim Laço Com Piccadilly Bege Com Anabela Proporcionar, através de um atendimento individualizado, o bem-estar e desenvolvimento integral das crianças num clima de segurança afetiva e física
    • Colaborar com a família na partilha de cuidados e responsabilidades no desenvolvimento das crianças
    • Colaborar no despiste precoce de qualquer inadaptação ou deficiência assegurando o seu encaminhamento adequado.
  • Amas - resposta social desenvolvida através de um serviço prestado por pessoa idónea devidamente licenciada para o efeito pelo Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS) a qual mediante pagamento, cuida na sua residência, de crianças até aos 3 anos de idade ou até atingirem a idade de ingresso nos estabelecimentos de educação pré-escolar. Pode ser realizada em regime livre, isto é, de contratação direta com as famílias sob a forma escrita, ou desenvolvida no âmbito de uma instituição de enquadramento, designando-se, nesse caso, por Creche Familiar. Cada Ama pode acolher até 4 crianças (de preferência de idades diferentes), durante até 5 dias por semana, entre 4 e 12 horas por dia.
  • Creche familiar - resposta que consiste num conjunto de amas, entre 12 e 20), que exercem atividade no âmbito de uma instituição de enquadramento (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou instituições legalmente equiparadas), destinada ao cuidado de crianças até aos três anos de idade, ou até atingirem a idade de ingresso no estabelecimento de educação pré-escolar, por tempo correspondente ao período de trabalho ou impedimento dos pais ou de quem exerce as responsabilidades parentais.

Em Portugal, a rede está organizada através de agrupamentos de escolas que integram jardins-de-infância, escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos e do Ensino Secundário.

A constituição de agrupamentos de escolas visa otimizar os recursos humanos, os recursos materiais e os equipamentos existentes nas escolas do ensino básico e secundário, podendo as crianças da educação pré-escolar usufruir de todos esses espaços, designadamente, por exemplo, da biblioteca escolar, do ginásio, dos campos de jogos, do laboratório de ciências, do refeitório escolar.

Nestes agrupamentos é elaborado um Projeto Educativo comum a todos os níveis de educação e ensino.

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Descrição

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